Acusado de integrar milícia no Rio de Janeiro continuará preso preventivamente

O STJ considerou o pedido de habeas corpus insuficientemente instruído por não conter documentos ?indispensáveis à compreensão da controvérsia?

Disputa entre detentos gerou 18 mortes, constata relatório do TJMA

Relatório apresentado pelo TJMA ao CNJ diz que o episódio foge completamente das características de uma rebelião comum. Episódio foi caracterizado como excesso

Comerciantes do Rio de Janeiro questionam lei sobre sacolas plásticas

Para Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo a Lei Estadual 5.502/2009 extrapola a competência estadual

Vítima de falsário vai ser indenizada

Proprietário receberá indenização do Unibanco por ter tido o seu veículo apreendido injustamente

Empregado não prova falsificação de documento e verbas rescisórias são indeferidas

Empregado diz que não reconhecia sua assinatura no pedido, tampouco os dados nele registrados

Agravo retido em apelação não conhecida não impede preclusão nem interrompe prazo recursal

O caso trata de decisão que considerou intempestivos os embargos de declaração na primeira instância.

Procuradorias evitam pagamento fracionado em execução movida contra o INSS

A AGU alegou ser inconstitucional que a dívida fosse repartida, recorrendo para que a execução fiscal e os honorários advocatícios fossem todos efetuados em um único ato.

Pedido de esclarecimentos em juízo é justificável para esclarecer declarações dúbias ou ambíguas

O STF reafirmou o entendimento da Corte de que o pedido de explicações em juízo é justificável para esclarecer situações.

Primeira Turma decide sobre contribuição sindical para categoria diferenciada

O TRT da 4ª Região livrou o Hospital do pagamento da contribuição sindical.

5ª Câmara não reconhece vínculo de emprego entre manicure e dono de salão de beleza

A 5ª Câmara do TRT da 15ª Região manteve a decisão da 8ª Vara do Trabalho de Campinas que não reconheceu o vínculo empregatício entre manicure e proprietário de salão de beleza.

Prótese importada, sem nacional idêntica, deve ser coberta pela Unimed

A 2ª Câmara de Direito Civil confirmou sentença da 3ª Vara Cível da Capital, e determinou que a Unimed (Cooperativa de Trabalho Médico) forneça uma prótese importada para a realização de cirurgia ortopédica em Valdelina Silva da Luz.

Casan condenada a pagar R$ 400 mil a empresa por atrasos em pagamentos

A Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) terá que pagar cerca de R$ 400 mil para a Engevix Engenharia.

TRF2 indisponibiliza bens de advogada e juiz estadual aposentado acusados de fraudar INSS

Em uma ação cautelar ajuizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a primeira instância da capital fluminense determinou a indisponibilidade de bens.

Deputado federal recorre ao Supremo para garantir votação da PEC 300/08

A PEC estabelece que a remuneração dos policiais militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, com efeitos extensivos aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos dessas categorias.

PT ajuíza representação contra o DEM e José Serra por propaganda partidária exibida ontem (27)

Companhia de gás deve indenizar petroquímica Braskem por falha no fornecimento

A Braskem recorreu de uma decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA).

Segunda Turma mantém esperança de concorrente em concurso

Magistrados reservaram vaga no quadro do Ministério Público da União até decisão final

Medicamentos com dipirona não saem de circulação comercial até conclusão de estudos científicos

Vereador de Bariri continua afastado do cargo

O vereador e presidente da Câmara Municipal de Bariri (SP), Clóvis Roberto Bueno (PSDB), vai continuar afastado do cargo até o término da fase instrutória do processo de improbidade administrativa movido pelo Ministério Público contra ele. A decisão é do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha.

Provedora de internet indeniza cliente

O motivo foram diversas interrupções no serviço de acesso à internet, ocorridas em março de 2006.